Processo 910044/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 17/11/2016 09:41
Autuado em 17/11/2016 09:41
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 50/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   50/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
31/01/2017 Acórdão   50/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JURACI RONALDO CAZELLA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2016 09:41 797258/12 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 629/2017
10/02/2017 1533 Acórdão nº 50/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
22/11/2016 1486 Termo de Distribuição de Processo nº 9646/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2017 10:41 DP  
24/03/2017 09:10 COEX Informação nº 1521/2017 -
23/03/2017 12:23 DG Certidão de Quitação de Débito nº 102/2017 -
23/03/2017 11:53 COEX Informação nº 1488/2017 -
20/03/2017 16:59 DG  
10/03/2017 16:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 629/2017 -
10/03/2017 08:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 168/2017 -
10/03/2017 08:18 COEX Informação nº 1138/2017 -
10/03/2017 08:18 COEX Informação nº 1139/2017 -
10/03/2017 08:18 COEX Instrução nº 96/2017 -
10/03/2017 08:18 COEX Instrução nº 97/2017 -
17/02/2017 15:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 455/2017 -
14/02/2017 10:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 1266/2017 -
14/02/2017 10:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 358/2017 -
02/02/2017 16:47 S1C Acórdão nº 50/2017 -
17/11/2016 09:45 GCNB  
17/11/2016 09:41 DP Informação nº 18466/2016 -

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